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Atualizações da Reforma.

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DESTAQUE
15 JUN 2026 · 1 MIN DE LEITURA

STF mantém monofasia para combustíveis no regime IBS.

Decisão encerra insegurança para distribuidoras e revendedoras. Refinarias seguem como contribuintes únicos. Por 9 votos a 2, o STF declarou constitucional a manutenção da monofasia para combustíveis no regime IBS, encerrando uma insegurança que vinha desde a publicação da LC 214/2025. Refinarias e centrais petroquímicas seguem como únicos contribuintes; distribuidoras e revendedoras operam à margem

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